Acusado de matar ex-companheira é condenado a 29 anos de prisão

Ele foi denunciado e pronunciado pela suposta prática de delito de homicídio, qualificado pelo feminicídio, pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, assim como pelos delitos conexos de invasão de domicílio, por duas vezes, e constrangimento ilegal.

Casal é condenado por uso de documento falso

Dois dos réus foram condenados a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e o terceiro condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Execução penal. Transferência de estabelecimento prisional. Regime semi-aberto. Incabível. Superveniência de condenação em regime mais grave e de decretação de prisão preventiva.

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Falsidade ideológica. Estelionato. Inocorrência de absorção e de prescrição. Dosimetria. Termo médio. Privativa de liberdade e multa. Redução. Regime.

Habeas corpus. Progressão ao regime semiaberto concedida pelo juízo das execuções criminais.

Agravo em execução ajuizado pelo ministério público. Necessidade de submissão do paciente ao exame criminológico reconhecida pelo tribunal a quo. Especificidade demontrada. Cometimento de novo delito em livramento condicional. Ordem denegada.

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.

Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea. Preponderância da primeira.

Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea.

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de agentes. Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade.

Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal.

Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.

Alteração na Lei Antimanicomial é retrocesso de direitos, diz Instituto dos Advogados

Instituto dos Advogados Brasileiros critica o PL 551/2024, apontando retrocessos em direitos de pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos

Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de Execução Penal, pois esse dispositivo diz respeito a pessoas presas.

Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência

O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor de R$ 20.000,00 para cada um, por terem tido sua residência invadida por policiais militares, sob o pretexto de estarem procurando drogas

Pedido de interdição de presídio atende recomendação do CNJ

Detentos serão remanejados para outras unidades até que sejam realizadas as devidas reformas destinadas a garantir condições de higiene, saúde e segurança dos detentos e funcionários

Prefeitura erra correspondência e terá que nomear concursado

SEGELM afirma ter enviado um telegrama para a residência do candidato. No entanto, a comunicação foi remetida para endereço que nunca foi seu

Contrato bancário. Recurso especial. Relação jurídica entre banco e cliente. Consumo.

Declaração de residência firmada pelo cliente ou procurador.

Justiça do Trabalho do Paraná nega pedido de fechamento de supermercados.

É de conhecimento geral que há epidemia do vírus H1N1 e que aqueles acometidos da doença, se não observados os cuidados médicos necessários, correm grande risco de morte.

Homem é condenado por homicídio qualificado em Ceilândia

O réu deverá continuar preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro